NUEVOS REQUISITOS PARA INGRESAR CON ANIMALES A URUGUAY

Los Consulados no intervienen en el trámite de ingreso de animales a Uruguay.

El procedimiento es el siguiente:

EN PORTUGUÉS

MERCOSUL (set.22)

Países membros (Argentina Paraguai, Uruguai e Venezuela* (*suspensa como membro)) País associado (Bolívia)
Emissão do CVI para estes países passa a ser online a partir de 28/06/21.
A emissão física do Certificado para estes países será aceita somente até dia 10/07/2021

✓ Solicitação do CVI deve ser feita no Portal do Governo no modal eletrônico:
https://www.gov.br/pt-br/temas/viajar-para-outro-pais-com-seu-cao-ou-gato-cvi
✓ Nesse sistema, o usuário pode realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica e sem sair de casa.
✓ A solicitação do documento é realizada através do envio eletrônico (upload) do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais dados necessários.
✓ Todos os CVIs para cães e gatos são emitidos através do sistema e-CVI no qual consta a assinatura digital e o código de conferencia de autenticidade.
✓ Após a emissão do e-CVI pelos Veterinários Oficiais do MAPA o documento ficará à disposição do interessado que poderá fazer sua impressão.

Exigências Gerais:

1) Atestado de Saúde conforme é disponibilizado (na Etapa 3/4 da solicitação do CVI online) para ser impresso e levado ao médico veterinário. O exame clínico deverá ser realizado até 10 (dez) dias antes da emissão do CVI. O Atestado de Saúde gerado pelo sistema está identificado e deve ser preenchido e assinado em azul pelo médico veterinário no momento do exame físico do animal. Não serão aceitos Atestados que não foram emitidos pelo sistema e vinculados ao processo. Com o atestado já digitalizado em cores, o cidadão deve reabrir solicitação no Portal do Governo e anexar o atestado já digitalizado na solicitação. Não deve ser rasurado ou manipulado eletronicamente. Se tiver algum erro no preenchimento dos dados do animal, o cidadão deve retornar algumas etapas na solicitação e corrigir as informações que foram preenchidas.

a) Tratamento Parasitário: – Animal deve ser submetido a um tratamento eficaz, conforme descrição na bula, de amplo espectro contra parasitas internos e externos, dentro de no máximo 15 (quinze) dias antes a emissão do CVI (Certificado Veterinário Internacional),
b) Tratamentos Veterinários: – Tratamentos veterinários aos quais o animal tenha sido submetido nos últimos 3 (três) meses deverão ser declarados, no campo “6- Informações Adicionais” do Atestado de Saúde. Indicando as seguintes informações: Diagnóstico presuntivo, data da administração do produto, Laboratório, Nome comercial e princípios ativos.

2) Carteira da Vacina;

a) Raiva:
i.. Para animais com mais de 90 (noventa) dias de idade, é exigido que a vacinação antirrábica tenha sido realizada e encontra-se dentro do período de validade;
ii.. No caso de animais primo vacinados, a viagem somente será autorizada após transcorridos 21(vinte e um) dias da aplicação da vacina contra raiva.
iii.. Para animais com menos de 3 meses não é exigida o comprovante de Vacinação contra raiva;
iv. Os animais com menos de 3 (três) meses de vida poderão transitar para países do Mercosul quando for comprovado à autoridade veterinária:

✓ Que a idade do animal é menor de 90 (noventa) dias; e
✓ Que o animal não esteve em nenhuma propriedade onde tenha ocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90 (noventa) dias, tendo como base a declaração do proprietário e/ou as informações epidemiológicas oficiais.

b) Outras Vacinas:
✓ Informar imunizações vigentes contra outras doenças, indicando as seguintes informações:
▪ Nome comercial da vacina
▪ Doença
▪ Laboratório fabricante
▪ Nº de partida ou lote
▪ Data da vacinação

Exigências Específicas:

URUGUAI

a) Laudo da Sorologia de Leishmaniose: cães com destino ao Uruguai devem realizar teste sorológico (ELISA e/ou RIFI ou prova de aglutinação direta) para Leishmaniose com resultado negativo dentro de 60 dias prévios ao embarque.
b) Certificado de Microchip: cães com destino ao Uruguai devem estar identificados com microchip (padrão ISO 11784 com tecnologia HDX ou FDX-B. Caso o dispositivo colocado não cumprir a as normas anteriores, o responsável deve fornecer um leitor que permita a leitura do microchip ao entrar no país).
Chancela do CVI eletrônico:
• Puesto de Frontera Terrestre Santo Tome” – Bolívia, Canadá, Chile, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela O Certificado será emitido eletronicamente, mas, por enquanto, se faz necessário uma CHANCELA FÍSICA do serviço veterinário oficial (MAPA) através do Auditor Fiscal Federal Agropecuário em uma unidade VIGIAGRO.
Entre em contato e veja o procedimento e disponibilidade de atendimento da unidade para chancelar na unidade VIGIAGRO/MAPA mais próxima conforme Lista das Unidades MAPA: Acesse aqui: “LISTA DAS UNIDADES MAPA para chancelar CVI eletrônico” com seus contatos.
As unidades têm suas demandas/atividades essenciais e nem sempre tem um servidor médico veterinário disponível para atendimento sem agenda.
Não deixe para chancelar na unidade de saída e muito menos no dia do embarque. Assim que estiver com o CVI eletrônico em mãos, providencie a chancela.
Na unidade de Guarulhos haverá um Auditor Fiscal Federal Agropecuário deslocado para chancelar os CVIs exclusivamente das 14 horas às 16 horas somente em dias úteis, não sendo necessário agendar. (Terminal de Passageiros 3, Piso 1, frente ao “Rei do Mate”) Não será atendido fora deste horário.

Informações Adicionais:

a) O CVI será válido por um período de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua emissão, para o ingresso * ou retorno desde que a vacina antirrábica esteja dentro da validade.

Outras Informações:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao

Para dúvidas pontuais, não descritas no Manual do Cidadão, quanto à emissão do CVI online entre em contato: cvi.vigiagro@agricultura.gov.br

EN ESPAÑOL:

MERCOSUR (22 de set.)
Países miembros (Argentina, Paraguay, Uruguay y Venezuela* (*suspendido como miembro))
País asociado (Bolivia)
La emisión del CVI para estos países será exclusivamente en línea a partir del 28/06/21.
La emisión física del Certificado para estos países será aceptada solo hasta el 10/07/2021.

✓ La solicitud del CVI debe realizarse en el Portal del Gobierno en el modal electrónico:
https://www.gov.br/pt-br/temas/viajar-para-outro-pais-com-seu-cao-ou-gato-cvi

✓ En este sistema, el usuario puede realizar prácticamente todos los procedimientos de forma electrónica y sin salir de casa.
✓ La solicitud del documento se realiza a través del envío electrónico (upload) del Certificado de Salud, comprobante de vacunación y demás datos necesarios.
✓ Todos los CVI para perros y gatos son emitidos a través del sistema e-CVI, el cual incluye la firma digital y el código de verificación de autenticidad.
✓ Luego de la emisión del e-CVI por los Veterinarios Oficiales del MAPA, el documento quedará a disposición del interesado, quien podrá imprimirlo.

Requisitos generales:

Certificado de Salud según lo dispuesto (en la Etapa 3/4 de la solicitud del CVI en línea) para ser impreso y llevado al médico veterinario. El examen clínico deberá realizarse hasta 10 (diez) días antes de la emisión del CVI. El Certificado de Salud generado por el sistema está identificado y debe ser completado y firmado en azul por el médico veterinario en el momento del examen físico del animal. No se aceptarán Certificados que no hayan sido emitidos por el sistema y vinculados al proceso. Con el certificado ya digitalizado en colores, el ciudadano debe reabrir la solicitud en el Portal del Gobierno y adjuntar el certificado digitalizado en la solicitud. No debe ser alterado o manipulado electrónicamente. Si hay algún error en el llenado de los datos del animal, el ciudadano debe regresar a algunas etapas de la solicitud y corregir la información que se completó.
a) Tratamiento parasitario: El animal debe someterse a un tratamiento eficaz, según la descripción del prospecto, de amplio espectro contra parásitos internos y externos, dentro de un máximo de 15 (quince) días antes de la emisión del CVI (Certificado Veterinario Internacional).
b) Tratamientos veterinarios: Los tratamientos veterinarios a los que el animal haya sido sometido en los últimos 3 (tres) meses deben ser declarados en el campo “6- Información adicional” del Certificado de Salud, indicando la siguiente información: diagnóstico presuntivo, fecha de administración del producto, laboratorio, nombre comercial y principios activos.

Cartilla de vacunación:
a) Rabia:
i. Para animales mayores de 90 (noventa) días de edad, se requiere que la vacunación antirrábica haya sido realizada y se encuentre dentro del período de validez;
ii. En el caso de animales recién vacunados, el viaje solo será autorizado después de transcurridos 21 (veintiún) días desde la aplicación de la vacuna contra la rabia.
iii. Para animales menores de 3 meses no se requiere comprobante de vacunación contra la rabia;
iv. Los animales menores de 3 (tres) meses de vida podrán transitar hacia países del Mercosur cuando se haya comprobado ante la autoridad veterinaria:
✓ Que la edad del animal es menor de 90 (noventa) días; y
✓ Que el animal no ha estado en ninguna propiedad donde haya ocurrido un caso de rabia urbana en los últimos 90 (noventa) días, basado en la declaración del propietario y/o la información epidemiológica oficial.

b) Otras vacunas:
✓ Informar las inmunizaciones vigentes contra otras enfermedades, indicando la siguiente información:
▪ Nombre comercial de la vacuna
▪ Enfermedad
▪ Laboratorio fabricante
▪ Nº de partida o lote
▪ Fecha de vacunación

Requisitos específicos:

Uruguay

a) Informe de serología de Leishmaniasis: los perros con destino a Uruguay deben realizar una prueba serológica (ELISA y/o RIFI o prueba de aglutinación directa) para Leishmaniasis con resultado negativo dentro de los 60 días previos al embarque.

b) Certificado de microchip: los perros con destino a Uruguay deben estar identificados con microchip (estándar ISO 11784 con tecnología HDX o FDX-B. Si el dispositivo colocado no cumple con los estándares anteriores, el responsable debe proporcionar un lector que permita la lectura del microchip al ingresar al país).

Sello del CVI electrónico:

• Puesto de Frontera Terrestre Santo Tomé – Bolivia, Canadá, Chile, México, Paraguay, Uruguay y Venezuela. El Certificado será emitido electrónicamente, pero por el momento se requiere un SELLO FÍSICO del servicio veterinario oficial (MAPA) a través del Auditor Fiscal Federal Agropecuario en una unidad VIGIAGRO.
Contacte y vea el procedimiento y disponibilidad de atención de la unidad para sellar en la unidad VIGIAGRO/MAPA más cercana según la Lista de Unidades MAPA: Acceda aquí: “LISTA DE LAS UNIDADES MAPA para sellar el CVI electrónico” con sus contactos.
Las unidades tienen sus demandas/actividades esenciales y no siempre tienen un servidor médico veterinario disponible para atención sin cita previa.
No deje para sellar en la unidad de salida y mucho menos el día del embarque. Tan pronto como tenga el CVI electrónico en mano, gestione el sello.
En la unidad de Guarulhos, habrá un Auditor Fiscal Federal Agropecuario asignado para sellar los CVI exclusivamente de 14:00 a 16:00 horas, solo en días hábiles, no siendo necesario agendar. (Terminal de Pasajeros 3, Piso 1, frente a “Rei do Mate”) No será atendido fuera de este horario.

Información adicional:
a) El CVI será válido por un período de 60 (sesenta) días corridos, contados a partir de la fecha de emisión, para el ingreso* o retorno siempre que la vacuna antirrábica esté dentro de la validez.

Otras informaciones:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao

Para dudas puntuales, no descritas en el Manual del Ciudadano, sobre la emisión del CVI en línea, comuníquese a: cvi.vigiagro@agricultura.gov.br

RETORNO DE MASCOTAS AL PAÍS DE ORIGEN:

Si el certificado tiene plazo de validez y la mascota egresa dentro de ese plazo, puede utilizar el mismo certificado.

Si egresa fuera del plazo, el certificado perdió la validez, entonces debe salir con un certificado oficial actualizado por el MGAP

Si el certificado no tiene plazo de validez, debe egresar con un nuevo certificado oficial emitido por el MGAP.

Por más información sobre requisitos de entrada de mascotas al Uruguay, se sugiere visitar el sitio web del Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca o bien, contactarse con la División de Sanidad Animal de dicha Secretaria de Estado, Departamento de Control de Comercio Internacional:

www.mgap.gub.uy / Teléfono: (00598) 2412 6338

Para la introducción de cualquier otro animal doméstico, es necesario consultar previamente al Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Dirección de Sanidad Animal: Correos electrónico: disana@mgap.gub.uy – digesega@mgap.gub.uy Teléfono: (00598) 2412 6344.

En caso de ingreso para exposiciones y más información contactarse con Departamento de Control de Comercio Internacional. Teléfono: (00598) 2220-4000 interno 152109/110/111 Correo electrónico: dsacomercio@mgap.gub.uy